Notícias
Regulamentada a lei sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Foi publicado em 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Portaria 3.714/2023, que regulamenta o Decreto 11.795/2023. A medida se refere à Lei 14.611/2023, que …
Ministério do Trabalho altera regras sobre o funcionamento de atividades comerciais em domingos e feriados
Na terça-feira, dia 14/11, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a Portaria 3.665/2023 revogando a autorização do funcionamento de diversos setores do comércio aos …